Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Solução Serviços

• USUÁRIO: toda pessoa física ou jurídica que utilize os serviços da plataforma Solução Serviços.
• CLIENTE: usuário que solicita orçamento ou contratação de serviços.
• PRESTADOR: profissional autônomo ou empresa cadastrada na plataforma para execução dos serviços.
• PLATAFORMA: ambiente digital operado pela Solução Serviços para intermediação de serviços.

A Solução Serviços atua exclusivamente como plataforma de intermediação de serviços de manutenção residencial e comercial, incluindo, mas não se limitando a:

• elétrica;
• hidráulica;
• pintura;
• alvenaria;
• gesso;
• soldagem;
• pequenos reparos.

A SOLUÇÃO não executa diretamente os serviços contratados, realizando apenas:

• intermediação;
• organização dos chamados;
• direcionamento ao prestador;
• controle operacional;
• processamento dos pagamentos.

O usuário declara possuir capacidade civil plena para aceitar os presentes termos.

Caso o cadastro seja realizado em nome de pessoa jurídica, o responsável declara possuir poderes legais para representá-la.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter os dados atualizados;
• utilizar a plataforma de boa-fé.

A SOLUÇÃO poderá suspender ou excluir contas com informações falsas, fraudulentas ou suspeitas.

O fluxo operacional da plataforma ocorrerá da seguinte forma:

1. O CLIENTE solicita o serviço;
2. A SOLUÇÃO analisa o chamado;
3. O chamado é enviado ao PRESTADOR;
4. O PRESTADOR encaminha orçamento;
5. A SOLUÇÃO apresenta o orçamento ao CLIENTE;
6. O CLIENTE aprova;
7. O pagamento é realizado à SOLUÇÃO;
8. O serviço é executado;
9. O valor é repassado ao PRESTADOR.

O CLIENTE reconhece que:

• não deverá realizar pagamentos diretos ao PRESTADOR;
• toda negociação deve ocorrer pela plataforma.

Os serviços são executados por profissionais independentes, autônomos ou empresas terceiras cadastradas na plataforma.

O PRESTADOR é integralmente responsável:

• pela execução técnica;
• pela qualidade do serviço;
• pelos materiais utilizados;
• por eventuais danos decorrentes de culpa ou imperícia.

A SOLUÇÃO realizará seleção e análise cadastral dos prestadores, mas não assume responsabilidade técnica direta pela execução.

Todos os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente através da plataforma Solução Serviços.

A plataforma poderá:

• reter comissão;
• cobrar taxa administrativa;
• efetuar repasse posterior ao prestador.

Nenhum valor deverá ser pago diretamente ao profissional executor.

É vedado ao CLIENTE e ao PRESTADOR:

• negociar serviços fora da plataforma;
• compartilhar contatos para contratação direta;
• utilizar a plataforma apenas para captação de clientes.

O descumprimento poderá acarretar:

• bloqueio da conta;
• exclusão da plataforma;
• aplicação de penalidades previstas contratualmente.

O CLIENTE poderá cancelar o serviço antes do início da execução.

Poderá haver cobrança proporcional em caso de:

• deslocamento;
• compra de materiais;
• reserva operacional;
• início parcial do serviço.

A SOLUÇÃO buscará garantir a qualidade dos serviços por meio de:

• análise cadastral;
• sistema de avaliações;
• suporte ao usuário.

Entretanto, a responsabilidade técnica permanece exclusivamente com o PRESTADOR.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O usuário autoriza:

• coleta de dados;
• armazenamento;
• compartilhamento necessário entre cliente e prestador;
• uso operacional das informações.

A SOLUÇÃO compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança da informação.

O usuário autoriza o envio de:

• e-mails;
• mensagens via WhatsApp;
• SMS;
• notificações da plataforma;

para assuntos relacionados aos serviços, suporte, atualizações e comunicações institucionais.

Todo o conteúdo da plataforma:

• marca;
• logotipo;
• layout;
• sistema;
• textos;
• imagens;

é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução sem autorização expressa.

A SOLUÇÃO não será responsável:

• por danos causados exclusivamente pelo prestador;
• por informações falsas inseridas por usuários;
• por falhas decorrentes de força maior;
• por indisponibilidades temporárias da plataforma.

A SOLUÇÃO poderá alterar estes termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada disponibilizada na plataforma.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Solução Serviços para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

Ao clicar em "ACEITO OS TERMOS", o usuário declara que:

• leu integralmente este documento;
• compreendeu suas disposições;
• concorda com todas as cláusulas previstas.

Ao concluir seu cadastro na plataforma, você confirma o aceite destes Termos e Condições de Uso.